O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28/3) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19.
A decisão do ministro segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), exposto na quinta (27).
Há um ano, a Polícia Federal concluiu que o ex-presidente cometeu os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos. O procurador-geral, Paulo Gonet, sustentou que, embora Mauro Cid tenha dito em sua delação premiada que Bolsonaro ordenou a ele que inserisse dados falsos de vacinação, não há provas que corroborem sua versão.
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Moraes concordou com o entendimento de Gonet. Em seu despacho, o ministro do STF escreveu:
“a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”.
Moraes determinou ainda o fim da investigação contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e o envio do caso contra os investigados para a Justiça do Distrito Federal, uma vez que não há mais autoridades com foro no caso.
*Com informações de CNN Brasil.
