Após as repercussões sobre a aprovação no Senado da PEC nº 8 – protocolada em 2021 -, que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador e presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou a imprensa, no fim da tarde desta quinta-feira (23/11), para um pronunciamento sobre as críticas que recebeu dos ministros da Corte depois do resultado da votação da proposta no Plenário.
“Eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação”, afirmou Pacheco, em reação às críticas de ministros do STF sobre a PEC.
Pacheco ressaltou que a movimentação para aprovar a proposta ocorreu para que fosse garantida a aplicabilidade de um princípio constitucional.
“Não podemos admitir que a individualidade de um ministro do STF declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal”, declarou.
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Pacheco também criticou falas feitas na sessão do STF desta quinta-feira, em que os autores da PEC foram chamados de “pigmeus morais”.
“O que nós fizemos ontem no Senado foi garantir que uma lei, concebida pelos representantes do povo, nas duas Casas do Poder Legislativo, após passar por discussões, amplo debate, ouvindo a sociedade, aprovação de Plenário, sancionada pelo Presidente da República, que essa lei só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o senador.
Para Pacheco, a decisão de um ministro do STF não se sobrepõe ao Congresso Nacional e, por isso, a aprovação da PEC se fez necessária para promover “uma busca de equilíbrio entre os poderes” para que “uma lei votada no Congresso Nacional não seja desconstituída por ato unilateral de uma pessoa”.
“Por mais importância que tenha como ministro do STF, não se sobrepõe ao Congresso Nacional, não se sobrepõe ao Presidente da República e não se sobrepõe ao colegiado da sua própria Casa”, frisou.
A declaração do senador foi dada no púlpito em frente à presidência do Senado, no Congresso Nacional, e durou cerca de sete minutos. O presidente da Casa comentou a repercussão da PEC e, em seguida, saiu sem responder aos questionamentos da imprensa.
