Denunciados pela ex-presidente do diretório estadual em Minas Gerais, Sara Azevedo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foram cobrados sobre suposto uso de dinheiro público para ida ao ato do ex-presidente.
Conforme argumento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro (PL) ao STF, o pedido deveria ter sido feito à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou a autoridades policiais, não ao Supremo.
A investigação aconteceu após denúncia sobre suposto uso de verba pública no deslocamento de Zema e Ferreira a São Paulo, para ato em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrido no dia 25 de fevereiro, na Avenida Paulista. Passagens aéreas, carros oficiais e seguranças públicos usados na ocasião configuraria crime de peculato, cuja pena varia de dois anos a 12 anos de prisão.
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“Revela-se mais adequado, além de consentâneo com o princípio acusatório, que comunicações da espécie sejam direcionadas, diretamente, à Procuradoria-Geral da República ou à autoridade policial, para que sejam inicialmente apreciadas, na hipótese de se imputar fatos que constituam crime a pessoa detentora do direito ao foro por prerrogativa de função”, disse o ministro.
