O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou o governo federal a prosseguir com a compra do medicamento utilizado no tratamento de aids e de diversas outras doenças autoimunes. O valo é de R$ 310 milhões.
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Com a decisão, o ministro derrubou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o pregão eletrônico para aquisição do medicamento.
A compra havia sido interrompida através do pedido da empresa indiana Virchow Biotech, que apesar de ter ficado em primeiro lugar na licitação, acabou desclassificada da disputa após o Ministério da Saúde entender que seu produto não atenderia às qualificações técnicas necessárias.
Entre os critérios que não teriam sido atendidos está uma pré-qualificação junto à Organização Mundial da Saúde (OMS). A empresa indiana argumentou que tal pré-qualificação não se aplicaria ao medicamento em questão, e que a decisão do governo acarretaria em gastos de R$ 160 milhões a mais pela compra do remédio.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apontou a urgência na compra do medicamento, sob risco de completo desabastecimento, já no primeiro trimestre deste ano, em toda rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
*Com informações de Agência Brasil
