Nesta terça-feira (28/05), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais após a polêmica envolvendo oficiais de São Paulo. O documento deve indicar que os equipamentos fiquem ligados ininterruptamente.
Nesta segunda-feira (27/05), Lewandowski se reúne com secretários estaduais para discutir investimentos em segurança pública e administração penitenciária.
As diretrizes para uso de câmeras corporais por policiais no Brasil é um dos temas a serem debatidos na reunião. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é “uniformizar a utilização dessa tecnologia no Brasil, aumentando a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos”.
A medida vai na contramão da decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que lançou um edital para compra dos equipamentos e concedeu autonomia aos policiais para ligar e desligar as câmeras. O argumento da cúpula das polícias de Tarcísio é de que o aparelho que grava o tempo todo retira a privacidade e o direito à intimidade de policiais.
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A portaria do Ministério da Justiça pretende uniformizar a utilização desta tecnologia no Brasil e aumentar a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos.
Em janeiro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou uma resolução que estabelece normas para o uso de câmeras em fardas de policiais. De acordo com o texto aprovado, as câmeras devem ser utilizadas para gravação das atividades dos policiais, com armazenamento seguro das imagens e acesso restrito. Apesar da recomendação federal, a instalação dos equipamentos não será obrigatória, cabendo a cada estado decidir sobre a norma.
*Com informações do Correio Braziliense
