O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai marcar cerimônia na próxima segunda-feira (13/01) para sancionar o Projeto de Lei (PL) 104/2015, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.
De acordo convites para a solenidade já foram enviados aos parlamentares e autoridades do governo envolvidos na elaboração e aprovação da medida. O evento contará com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana, entre outros representantes de órgãos públicos e da comunidade educacional.
A proposta legislativa, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em dezembro de 2024, após nove anos de tramitação. A regulamentação da nova norma ficará a cargo do Ministério da Educação (MEC).
A nova legislação estabelece que o uso de celulares será proibido no ambiente escolar, incluindo recreios e intervalos, sendo permitido apenas em situações pedagógicas previamente definidas pelos educadores. Alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental também não poderão levar aparelhos eletrônicos para a escola, salvo exceções como necessidades de acessibilidade, inclusão ou condições de saúde.
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O deputado Alceu Moreira destacou a importância da medida, afirmando:
“A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo. Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens”.
A cidade do Rio de Janeiro foi pioneira ao adotar um modelo de restrição ao uso de celulares nas escolas municipais. No âmbito federal, o MEC chegou a elaborar uma proposta semelhante, mas optou por aguardar a tramitação do projeto no Congresso Nacional, considerando que o tema já estava em estágio avançado de discussão.
Durante audiências públicas, representantes da oposição levantaram preocupações quanto à possível limitação dos direitos dos estudantes, incluindo a capacidade de registrar eventuais atos de doutrinação ideológica em sala de aula. Apesar das críticas, a medida avançou comes apoio da maioria dos parlamentares.
*Com informações de CNN e G1
