Durante o ato pelo Dia do Trabalhador em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (01/05), o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
O evento na Arena Corinthians, na zona Leste de São Paulo, foi organizado por centrais sindicais. Ao lado do presidente, estavam o deputado federal Guilherme Boulos (Psol), seu candidato a prefeito de São Paulo, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e ministros, como Luiz Marinho (Trabalho), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Paulo Pimenta (Comunicação Social).
“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé. A partir de hoje, quem ganha R$ 2,8 mil paga zero de Imposto de Renda, e vamos chegar a R$ 5 mil”, disse, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.
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“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a Reforma Tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico paga um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.
Lula assinou também o Decreto de Promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.
E o presidente da República voltou a rechaçar, durante o evento, a desoneração da folha de empresas de 17 setores da economia. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo federal. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.
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Mudanças do IR
A maior mudança no reajuste da tabela do Imposto de Renda será a isenção para quem ganha até dois salários mínimos, cerca de R$ 2.824 no valor atual. A medida será válida para o imposto de 2025.
Com a alteração no IR, as alíquotas para o próximo ano ficarão assim: quem recebe até R$ 2.824 não terá nenhum valor deduzido; de 2.826,66 até 3.751,05 pagará R$ 381,44 (15%); de 3.751,06 até 4.664,68 de salário terá R$ 662,77 (22,5%) deduzido; e acima de RS 4.664,68 pagará R$ 896 (27,5%) de Imposto de Renda.
*Com informações da Agência Brasil e Metrópoles.
