O Conselho do Mercado Comum do Mercosul aprovou hoje o nome de Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, para exercer a função de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do bloco. Ele foi indicado ao cargo pelo presidente Lula e o mandato deve ter início no dia 28 de julho.
Em 2024, a presidência do TPR caberá ao brasileiro. O país ainda não indicou nome para o cargo de árbitro suplente.
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Cabe ao Tribunal Permanente de Revisão interpretar e propor medidas voltadas a promover a solução de controvérsias entre as partes componentes do Mercosul.
Aposentadoria
Em abril deste ano, o presidente Lula (PT) assinou, o decreto que concedeu aposentadoria a Ricardo Lewandowski. Em 11 de maio, o magistrado completou 75 anos, idade-limite para permanecer no cargo.
No entanto, Lewandowski anunciou em coletiva de imprensa a antecipação de sua aposentadoria em razão de compromissos acadêmicos e profissionais. O decreto de Lula foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 6 de abril.
