Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) do Distrito Federal decidiu pelo arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais”, movida pelo Ministério Público Federal. A decisão beneficiou a ex-presidente Dilma Rousseff e outros envolvidos no caso, que serviu de base para o processo de impeachment dela em 2016.
Ao comentar o caso em entrevista coletiva concedida em Luanda, capital de Angola, neste sábado, 26, o presidente Lula disse que quer buscar uma reparação para Dilma. Ele disse que “é preciso ver como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”.
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Lula também afirmou:
“A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer. Não dá para reparar os direitos políticos, porque se ela quiser voltar para ser presidente, eu quero terminar o meu mandato”.
Dilma, que hoje está na presidência do Banco do Brics, teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade, justamente pela prática que ficou conhecida como “pedaladas fiscais” – o suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, o que teria atrasado, por parte da União, repasse de valores às instituições.
Apesar de Lula ter afirmado que Dilma foi “absolvida”, a questão divide juristas. Ao Estadão, a advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), disse que o Tribunal nem sequer julgou se Dilma é inocente ou não e, com base em decisão do STF, extinguiu a ação, sem resolução de mérito.
Já Guilherme Amorim Campos da Silva, advogado e professor da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), ponderou, no entanto, que a decisão pode ser interpretada como inocência de Dilma. Ele disse que, no âmbito do Poder Judiciário, “inexiste qualquer conduta dolosa provada em face da ex-presidente”.
