O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, proferiu sentença condenando as lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, ao pagamento de mais de R$ 85 milhões. A condenação refere-se à prática de intimidar funcionários a votarem em Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições presidenciais de 2018. Cabe recurso à decisão.
Segundo a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Luciano Hang promoveu campanhas políticas em benefício do candidato, envolvendo obrigatoriamente os funcionários em “atos cívicos” na empresa.
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O empresário é acusado de ameaçar o fechamento de lojas e a demissão de funcionários caso Fernando Haddad (PT), oponente de seu candidato, vencesse as eleições.
Além disso, os empregados teriam sido coagidos a responder pesquisas internas da Havan em seus terminais de computadores, revelando em quem votariam, mesmo quando a preferência do dono da empresa já era conhecida.
Os procuradores responsáveis pelo caso afirmam que os réus abusaram de sua posição de empregadores para impor sua opinião política e vincular a manutenção dos empregos de seus colaboradores a métodos humilhantes e vexatórios.
Em resposta à decisão, Luciano Hang classificou-a como “descabida e ideológica”, afirmando que não houve irregularidades comprovadas nas perícias realizadas na época. O empresário criticou o juiz por, segundo ele, seguir sua própria ideologia em vez de considerar as provas apresentadas.
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento da multa e indenização da seguinte forma: R$ 500 mil para cada loja da Havan na época, por descumprimento de cautelar contra assédio eleitoral; danos morais coletivos de R$ 1 milhão (revertido para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SC); dano moral individual de R$ 1 mil para cada empregado contratado até outubro de 2018; juros e correção monetária.
O montante total estimado pela Justiça é superior a R$ 85 milhões, sujeito a alterações. A sentença determina que o pagamento seja efetuado após esgotados todos os recursos e obriga Havan e Hang a se absterem de influenciar o voto de seus funcionários.
*Com informações de UOL
