O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA 2024) recebeu parecer preliminar favorável da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e passou a constar na pauta ordinária da Casa, nesta terça-feira (7). O projeto estará na pauta por cinco reuniões e pode receber emendas dos parlamentares.
O PL n.º 1012/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, teve como relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o deputado Adjuto Afonso (UB).
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O parlamentar, que também é presidente da CAE, deu parecer preliminar favorável à matéria por atender os requisitos formais e materiais exigidos, em consonância com as normas constitucionais. Ele também designou a deputada Alessandra Campêlo (Podemos), membro da CAE, à relatoria do parecer definitivo.
Segundo Adjuto, o projeto já está disponível para receber emendas e no dia 22 sai da pauta ordinária.
