Em conversas reservadas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dado a entender que deve segurar a polêmica PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal), aprovada recentemente no Senado, para ser apreciada na casa somente em fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar. Segundo Lira, não haveria tempo para a Casa apreciar a PEC neste ano.
A justificativa oficial é de que a pauta da Câmara está carregada com votações de projetos da agenda econômica do governo Lula, que incluem a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E falta menos de um mês para o início do recesso no Congresso.
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A PEC que passou pelo crivo do Senado e provocou revolta no Supremo chegará à Câmara na semana que vem. A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.
A aprovação da PEC foi vista pelo Supremo como uma “afronta”, além de uma retaliação do bolsonarismo.
O presidente da Câmara tem dito que a proposta produzida para restringir decisões individuais de ministros do Supremo não é prioridade e terá um rito de tramitação normal. Porém, aliados de Lira admitem que dificilmente o presidente deverá entrar em confronto com o STF, depois de ter sido alvo de investigações da Polícia Federal sobre a situação dos “kits de robótica” que teriam sido comprados para escolas de Alagoas através de laranjas e empresários ligados a Lira. Em setembro, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, anulou provas obtidas pela Polícia Federal referentes a compras de kits.
Com informações de UOL.
