Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, recorreram ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a decisão do Conselho Nacional de Justiça de afastá-los do cargo. O mandado de segurança tramitará sob a relatoria do ministro Flávio Dino.
Na última segunda-feira (15/04), o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, afastou os dois desembargadores, a juíza Gabriela Hardt (sucessora de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba) e o juiz Danilo Pereira Júnior (atual responsável pela 13ª Vara).
Na terça-feira (16/04), o CNJ decidiu por 8 votos a 7 revogar o afastamento de Hardt e Pereira Júnior. No entanto, por 9 votos a 6, optou por manter a sanção imposta aos magistrados do TRF-4.
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A defesa dos desembargados tenta uma liminar (decisão urgente) dada em casos sensíveis para derrubar a determinação do CNJ. No mérito, o pedido é para que a decisão do Conselho seja considerada ‘ilegal, inconstitucional e inidônea’, com a consequente cassação.
Os advogados de Thompson Flores e Flores de Lima dizem que a decisão do CNJ atingiu diretamente a independência funcional e a presunção de não culpabilidade dos magistrados.
