O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) voltou a denunciar, nesta quinta-feira (11), irregularidades na prestação de serviços da operadora de planos de saúde Hapvida. De acordo com o parlamentar, a empresa está recebendo valor integral por atendimentos não realizados a professores da rede estadual em municípios-polo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Wilker afirmou que o governo do Amazonas já destinou R$ 87 milhões à operadora, e há previsão de pagamento de R$ 35 milhões para os próximos meses. “Esse contrato está lesando os cofres públicos”, declarou. Um termo de edital para contratação do serviço determina que a contratada deverá apresentar os demonstrativos com gastos nos municípios. No entanto, segundo o deputado Adjuto Afonso (PL), a Hapvida sequer dispõe de unidades de atendimento em Parintins e localidades do Baixo Amazonas, por exemplo.
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“A empresa deveria recolher ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao fundo de saúde o que é utilizado no interior”, sugeriu Afonso. O parlamentar disse que vai apresentar projeto de lei (PL) para garantir a cobertura de planos de saúde a professores aposentados. “Ao se aposentar, o profissional perde esse direito ao qual contribuiu durante sua carreira”, justificou.
Wilker propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias. Ele citou a lei federal n 9.656/98, que dispõe sobre o ressarcimento de usuários dos planos privados que tiveram de recorrer ao SUS para conseguir atendimento. “O TCU (Tribunal de Contas da União) e o MP (Ministério Público) já deveriam ter tomado providências”, ressaltou.
A reportagem aguarda contato da assessoria da Hapvid para posicionamento da empresa.
