Dois projetos de alterações tributárias estão mobilizando a classe política amazonense pela defesa do modelo Zona Franca de Manaus. Uma delas é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que prevê a criação de um tributo federal para unificar o PIS, Cofins e IPI.
A medida também visa reunir os impostos municipais e estaduais (ICMS E ISS) num único pacote. Para o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB-AM), a PEC veda a concessão de incentivos fiscais, estratégia na qual se baseia o êxito da ZFM.
“O projeto quebra os municípios brasileiros, não apenas os amazonenses, porque tira a capacidade de arrecadar o ISS, que é incorporado pelo ICMS. Os governadores terão poder muito grande, e os prefeitos vão diminuir de tamanho“, avaliou Serafim.
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O deputado, no entanto, afirma que a proposta não deve avançar no Congresso, já que os parlamentares dependem do apoio dos representantes municipais. “Haverá uma rebelião. São 5.700 prefeitos que dependem de deputados federais na época das eleições”. E acrescentou: “O Roberto Rocha é candidato a governador em seu estado, e está usando o projeto como mote para mostrar algo relevante”.
Estratégia
Outro alvo de mobilizações é a proposta de ministro da Economia, Paulo Guedes, de diminuir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso deve gerar perdas na estratégia competitiva da ZFM frente a indústrias de outros estados.”Quanto maior a alíquota do IPI no resto do Brasil, mais propensas as empresas estarão a vir para Manaus. É o grande mecanismo para atração de investimentos”, explicou Serafim.
“Já estamos vendo queda no faturamento do setor eletroeletrônico, de 7%, que já foi denunciada pelo Sindicato dos Metalúrgicos. E já são 7 mil empregos que se perderam por conta de demissões do ano passado para este ano“, ponderou o deputado federal José Ricardo (PT).
Daniel Amorim, da redação
