O Governo Federal está avaliando possíveis alterações no modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). A informação foi anunciada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante uma reunião do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (8).
Na ocasião, as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) número 45 e número 110, em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado, respectivamente, foram explanadas por Appy, parlamentares e técnicos.
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O secretário afirmou que os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus serão mantidos, e que o que está sendo discutido pelo Governo Federal neste momento são possíveis alterações no modelo com o objetivo de gerar mais empregos no Amazonas.
“As duas PECs (45 e 110) propõem a manutenção de um tratamento favorecido para a Zona Franca de Manaus até 2073 como já está previsto na Constituição. Estamos tentando construir uma alternativa que seja tão eficiente do ponto de vista de geração de emprego e renda, mas que também aproveite melhor as vocações regionais do que o modelo da forma como é hoje”, DISSE.
O tema está sendo discutido com técnicos do Governo do Amazonas e integrantes da bancada amazonense em Brasília. A próxima reunião do Grupo de Trabalho da Reforma ocorrerá na próxima terça-feira (14).
