O governo federal encerrará 2024 sem a aprovação do Orçamento de 2025, mesmo após um mês de intensas votações no Congresso Nacional. Apesar disso, despesas obrigatórias, como salários, aposentadorias e manutenção de serviços essenciais de saúde, continuarão sendo pagas normalmente.
Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aguarda sanção presidencial, algumas despesas poderão ser executadas de forma provisória, limitadas a 1/12 do valor previsto por mês. A LDO também prevê destinação de recursos para:
- Prevenção e resposta a desastres;
- Operações de garantia da lei e da ordem;
- Controle de fronteiras;
- Manutenção do Fundeb.
O governo concentrou esforços em pautas econômicas no Congresso durante dezembro. Entre os projetos aprovados, destacam-se a regulamentação da reforma tributária e o pacote de ajuste fiscal.
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O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), optou por adiar a apresentação do parecer final na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto terá de ser adaptado às novas medidas fiscais aprovadas recentemente. Com isso, a votação do Orçamento foi postergada para fevereiro, após o recesso parlamentar.
Além disso, o Orçamento precisa ser analisado em sessão conjunta do plenário do Congresso Nacional antes da sua aprovação final.
Em nota à imprensa, o Ministério do Planejamento e Orçamento assegurou que a não aprovação da LOA neste ano não comprometerá o funcionamento do governo.
“A não aprovação da LOA neste ano não impactará a execução das despesas obrigatórias nem o devido funcionamento do governo em 2025. Com a publicação, ainda neste ano, da LDO já aprovada pelo Congresso Nacional, a execução se dará conforme o estabelecido pelo artigo 69 desta lei, tomando como base os valores previstos no PLOA, até que a LOA seja devidamente apreciada e aprovada pelo Congresso”, disse à CNN.
Embora incomum, esse cenário já ocorreu anteriormente. Desde a Constituição de 1988, pelo menos 11 vezes o Orçamento foi aprovado após dezembro.
A situação já ocorreu durante o governo de Dilma Rousseff (PT), por exemplo. Em 2014, as Casas encerraram o ano sem votar a peça orçamentária. A votação do Orçamento ficou para março de 2015.
E, em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), voltou a se repetir quando o Congresso encerrou o ano de 2020 sem analisar o texto do Orçamento do ano seguinte. A votação ficou para março de 2021.
*com informações de CNN
