O acesso à consulta da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) de 2024, mais conhecido como ‘Cotão’, está indisponível no site da CMM (Câmara Municipal de Manaus).
A ferramenta facilita a população no acompanhamento dos gastos de R$ 33 mil mensais de cada vereador. Embora o link da CEAP ainda esteja no site, não é possível visualizar os gastos de nenhum parlamentar.
Segundo informações de fontes, a interrupção no acesso ocorreu logo após David Reis (Avante) reassumir a presidência da casa legislativa e em um momento estratégico. O vereador reeleito carrega um passado apontado como comprometedor, de uma gestão criticada pela “falta de transparência”.
É costumeiro que a imprensa publique os levantamentos sobre os gastos do ano anterior. Para consultar os valores, é necessário informar o ano, o mês e o nome do parlamentar. Nesta última opção, no entanto, não é possível selecionar o nome de qualquer parlamentar.
Essa ausência de informações compromete a fiscalização pública sobre despesas com combustível, material de expediente, assessorias e outras excepcionalidades.
Reestrturação de sistema
Procurada pela Rede Onda Digital, a Diretoria de Comunicação da CMM, informou que, na verdade, o link está indisponível devido a uma restruturação no sistema.
“A Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação está em fase de implantação de um novo modelo de consulta das Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)”, diz o comunicado.
Ainda de acordo com a nota, o acesso será aberto ainda este ano. “Antes do início dos trabalhos legislativos deste ano, garantindo o acesso aos dados”, completou.
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Painel Eletrônico defeituoso
Uma certa “dor de cabeça” durante o último trabalho legislativo foi o painel eletrônico, que obrigava os vereadores a fazer votação em sessões plenárias de forma manual, levantando as “mãozinhas”.
Durante a eleição para definir o presidente da casa legislativa, no dia primeiro de janeiro, o painel novamente registrou erro na presença dos parlamentares. A sessão só comentou minutos após ajustarem “temporariamente” o registro eletrônico. David Reis, assim que eleito presidente, prometeu resolver o problema.
O novo painel eletrônico foi inaugurado no dia 26 de agosto de 2019, à época Joelson Silva, anteriormente ao partido PSDB (atualmente está no Avante), presidia a casa legislativa. A tecnologia prometia ser à prova de fraude no registro da presença e votação dos vereadores.
Com o valor de R$ 630 mil, a promessa seria de que o painel ofereceria maior transparência no trabalho legislativo em plenário.
“Vai ter mais transparência nas votações, vai ficar bem claro ali quando o vereador votar sim ou não em qualquer matéria que nós estivermos discutindo aqui”, disse Joelson Silva Silva, defendendo a facilidade para o cidadão saber o voto de cada vereador.
Falta Transparência
Em entrevista à Rede Onda Digital, em 21 de novembro de 2024, o vereador Rodrigo Guedes (PP), teria comentado sobre a falta de transparência da CMM no registro de faltas e presenças no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
“Não estou atacando ou pedindo cobrança mais ríspida, mas várias vezes a gente tem que pedir para eles corrigirem no sistema. Já foram dezenas de vezes que eu estava, registrei a presença de forma digital, mas no sistema não constava ali a presença”, disparou Guedes que informou que a ação tem se tornado rotineira e teve que recorrer inúmeras vezes para correção de faltas inexistentes.
