Na quarta-feira (15/5), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, o parecer da deputada federal Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a abertura de processo contra Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A decisão segue os desdobramentos do caso envolvendo o deputado, que foi preso em março por obstrução de Justiça, relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) em 2018.
Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram apontados pela Polícia Federal como responsáveis pela contratação do ex-policial militar Ronnie Lessa para assassinar Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. A vereadora era conhecida por seu trabalho contra as milícias cariocas.
Após a prisão de Brazão, o União Brasil, partido ao qual ele pertencia, decidiu expulsá-lo por unanimidade. Além disso, o plenário da Câmara dos Deputados votou pela manutenção da prisão do parlamentar.
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Etapas do processo de cassação de Brazão
O processo de cassação na Câmara dos Deputados é dividido em várias etapas. A aprovação do parecer preliminar de Jack Rocha é apenas o início. Agora, Chiquinho Brazão tem 10 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. Em seguida, a relatora apresentará o plano de trabalho para dar continuidade ao processo.
A fase seguinte será a instrução probatória, na qual serão coletadas provas documentais e testemunhais, com duração máxima de 40 dias úteis. Durante esse período, Brazão poderá ser interrogado pelos colegas parlamentares.
Após o prazo da instrução probatória, Jack Rocha terá mais 10 dias úteis para apresentar um novo parecer, que será votado pelos membros do Conselho de Ética. Se aprovado, Brazão poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) caso considere algum procedimento inconstitucional ou contra o regimento da Casa. A CCJ terá cinco dias úteis para votar o recurso.
A votação final sobre a cassação do mandato de Chiquinho Brazão será realizada no plenário da Câmara dos Deputados, exigindo votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, ao menos 257 votos favoráveis.
*Com informações do Metrópoles
