O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da regulamentação da reforma tributária no Senado Federal. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11/07) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, ontem (10), agora inicia seu caminho no Senado.
Braga já havia sido relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado. A escolha de Braga para essa nova fase da reforma não foi uma surpresa, dado seu envolvimento prévio e a promessa de Pacheco de entregá-la a um amazonense.
O texto da reforma deve chegar ao Senado na sexta-feira (12), e será encaminhado primeiramente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na reunião de líderes realizada recentemente, ficou decidido que a tramitação no Senado não será apressada.
Diferente da Câmara, onde a matéria teve uma tramitação rápida, o Senado pretende dar mais tempo e espaço para o debate, segundo Pacheco.
Saiba mais:
- Reforma Tributária: “Vamos lutar com todas as nossas forças para reverter essa decisão”, diz Wilson Lima
- Reforma Tributária: Câmara decide incluir carne na cesta básica sem imposto; entenda
Em sua conta do X (antigo Twitter), Eduardo Braga agradeceu pela confiança depositada por Pacheco em seu trabalho. O senador também afirmou que pediu a retirada da urgência do projeto.
“Agradeço mais uma vez a confiança depositada no meu trabalho. Como relator da regulamentação da reforma tributária, fiz um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que o texto aprovado pela Câmara ontem não tramite em regime de urgência constitucional”, escreveu.
Agradeço mais uma vez a confiança depositada no meu trabalho. Como relator da regulamentação da reforma tributária, fiz um apelo ao presidente @rodrigopacheco para que o texto aprovado pela Câmara ontem não tramite em regime de urgência constitucional.
— Eduardo Braga (@EduardoBraga_AM) July 11, 2024
Em outra publicação, Braga destacou que pretende debater o texto com transparência.
Tudo isso será amplamente debatido, divulgado com antecedência e transparência para que possamos construir para a Nação uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da população brasileira.
— Eduardo Braga (@EduardoBraga_AM) July 11, 2024
E disse, ainda que a bancada amazonense do Senado já esta se mobilizando para defender a Zona Franca de Manaus, diante da, segundo ele, falta de sensibilidade da Câmara dos Deputados.
“No Senado, a bancada do Amazonas já está mobilizada para evitar retrocessos e o comprometimento da nossa principal plataforma produtiva, a Zona Franca de Manaus. Faltou sensibilidade à Câmara e interlocução com a Casa da Federação nesta primeira etapa da regulamentação da reforma tributária”, declarou.
Faltou sensibilidade à Câmara e interlocução com a Casa da Federação nesta primeira etapa da regulamentação da reforma tributária! Vamos à luta!
— Eduardo Braga (@EduardoBraga_AM) July 11, 2024
Como a reforma tributária pode afetar a ZFM
Na quarta-feira (10/07), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária após mais de 8 horas de intensas discussões e negociações. A proposta, de autoria do Poder Executivo, contou com votos de 336 deputados a favor, 142 contra e duas abstenções.
O Projeto de Lei Complementar 68/24 traz mudanças significativas na forma como os tributos serão cobrados no Brasil. Entre as principais alterações promovidas pela reforma estão a criação de novos tributos e a substituição de impostos existentes.
O relator da reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), incluiu poucas emendas do Amazonas, aceitando apenas duas sugestões que beneficiam a ZFM. Uma delas garante a criação de contribuições para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES). A outra permite que os créditos presumidos das indústrias de Manaus sejam usados para abater impostos em outros estados.
No entanto, emendas importantes, como a que incluía a vantagem comparativa de IPI para produtos com projetos de implantação aprovados pela Suframa, mas ainda não produzidos, foram excluídas. Isso pode prejudicar novos produtos fabricados na ZFM.
Conforme o governo do Estado, a medida pode impactar negativamente os 500 mil empregos diretos e indiretos gerados pela ZFM.
