A proposta de aumento de 10% na conta de luz, apresentada pela Amazonas Energia, foi criticada por deputados na sessão desta quarta-feira (17) da Assembleia Legislativa do estado (Aleam). Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 217/21 em outubro do ano passado pela Casa, o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi transferido da concessionária para a geradora de energia.
Em seguida, o governo do Amazonas baixou decreto regulamentando a medida, que acabou sendo considerada inconstitucional. Desta vez, a empresa voltou à carga para tentar implementar novo reajuste, alegando que o fornecimento vai se tornar inviável sem o reajuste.
O deputado Wilker Barreto (Cidadania) apresentou outro PLC que visa derrubar a proposta. O parlamentar alegou que, caso seja implementado, a alteração no cálculo da tarifa vai causar prejuízos às famílias de baixa renda. “A Aleam não pode agir como um Robin Hood às avessas, tirando dos pobres para beneficiar a empresa“, exemplificou.
Leia mais:
TCE recebe relatório final da CPI da Amazonas Energia
DPE-AM recebe relatório final da CPI da Amazonas Energia
O deputado Fausto Júnior (União Brasil) classificou a iniciativa como uma “tentativa de golpe” da Amazonas Energia e afirmou que a mudança da fonte pagadora do tributo não é justificativa para aumentar a conta de luz.
“A partir do momento em que a cobrança passa da concessionária para a geradora, a empresa perde uma atribuição que tinha dificuldade em cumprir. Será que, para cobrir o prejuízo, ela pretende aumentar a tarifa?“.
Fausto anunciou que pretende entrar com uma ação na Justiça para impedir a revisão da cobrança, e acrescentou que as tentativas da empresa de obter ganhos são beneficiadas pelo monopólio que exerce no Amazonas.
A reportagem aguarda posicionamento da empresa sobre o pedido de reajuste.
