Os deputados Wilker Barreto (Cidadania) e Mayara Pinheiro (PL) cobraram da presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) medidas contra o decreto que prorroga a redução do Imposto sobre Produtos Importados (IPI). A decisão do governo federal afeta a capacidade competitiva do Polo Industrial de Manaus (PIM), baseada em isenções fiscais, ao estabelecer uma alíquota padronizada de redução em todos os estados.
Mayara propôs que o presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), faça uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para confirmar se o governo federal cometeu irregularidade ao conceder incentivos fiscais em ano eleitoral.
“O presidente (Jair Bolsonaro) quer privilegiar os maiores centros eleitorais”, disse. “Não podemos deixar que mais de 80 mil empregos gerados no Polo Industrial de Manaus acabem”.
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Já Wilker apoiou a iniciativa e indagou se o governo do Amazonas já apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme anunciado após a prorrogação do decreto por tempo indefinido, na última quinta-feira (14).
“80% da economia do estado é gerada pelo Polo Industrial de Manaus, responsável por 400 mil empregos indiretos. Não estamos pedindo nenhuma exceção de caridade, e sim que cumpram o que está previsto na Constituição”, ressaltou. “A Aleam precisa tomar uma iniciativa”, acrescentou.
A assessoria da Aleam não respondeu ao pedido sobre o posicionamento do deputado Roberto Cidade.
