Um grupo de deputados federais protocolou nesta segunda-feira (17/02) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para derrubar a portaria do Ministério da Agricultura que institui a obrigatoriedade de identificação individual de ovos com carimbo contendo a validade do produto. A norma, prevista para entrar em vigor em março, tem gerado preocupações no setor.
A proposta, assinada pelos deputados Ricardo Salles (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), argumenta que a exigência imposta pelo governo federal é desproporcional para pequenos e médios produtores, favorecendo grandes empresas e podendo causar distorções no mercado.
O texto do projeto critica a medida ao afirmar que a portaria criou uma obrigação sem previsão legal e sem a dívida Análise de Impacto Regulatório. Os parlamentares destacam que os pequenos e médios produtores enfrentaram dificuldades para cumprir a exigência, uma vez que o processo de marcação individual dos ovos é custoso e burocrático.
“A exigência de que cada ovo seja carimbado individualmente, com dados de validade, não se mostra razoável e ainda é desproporcional, em especial para pequenos e médios produtores”, justificam os deputados.
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Além disso, os parlamentares apontam que a medida interfere diretamente na Lei de Liberdade Econômica, que tem como princípio a desburocratização e a defesa da livre concorrência. Segundo eles, os grandes produtores possuem estrutura para automatizar o processo, enquanto os pequenos e médios enfrentam um alto custo para a adequação.
“Acontece que a exigência de que cada ovo seja marcado individualmente pode ser, talvez, de fácil atendimento por grandes produtores, que possuem poder econômico e estrutura capaz de implementar processos automatizados”, afirma o texto.
“Por outro lado, a medida do MAPA [Ministério da Agricultura] é de difícil implementação, custosa e burocrática para ser implementada por produtores de menor porte. Como consequência, a portaria ainda tende a criar distorções concorrenciais”.
Carimbo nos ovos
A portaria do Ministério da Agricultura foi publicada em setembro de 2024 e estabelece diretrizes para o funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos no Brasil. Entre as normas, está a exigência de identificação individual dos ovos com dados de validade e número de registro do estabelecimento produtor, caso eles não sejam acondicionados na embalagem primária.
A identificação deve ser feita com tinta atóxica própria para alimentos. O objetivo da medida, segundo o governo, é garantir mais segurança ao consumidor e melhorar o controle de validade dos produtos.
No entanto, o setor enfrenta desafios devido ao aumento da procura e da oferta restrita de alimentos. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), os preços dos ovos tiveram um aumento de até 40% no atacado somente nesta semana.
