O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) apresentou o Projeto de Lei 2207/2024, que regulamenta a venda de produtos à base de cetamina em agropecuárias, farmácias, clínicas médicas e veterinárias e similares. O objetivo é o de reforçar o controle sobre a comercialização da substância, também denominada ketamina.
A ketamina é um anestésico comumente usado em procedimentos médicos e veterinários, mas também é conhecido por seu uso ilícito e potencial de abuso e efeitos alucinógenos. A droga virou alvo de discussão ao ser apontada como possível causa da morte da ex-sinhazinha do Garantido, Djidja Cardoso, em Manaus.
Vianna declarou:
“A tragédia envolvendo Didja Cardoso, a ex-sinhazinha do Boi Garantido, chamou a atenção para a urgência de um controle mais rigoroso sobre a comercialização dessa substância. Precisamos proteger nossa sociedade do abuso de drogas e evitar que mais vidas sejam perdidas”.
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O PL prevê que a venda de produtos à base de cetamina só poderá ser realizada mediante cadastro do vendedor licenciado junto à Anvisa e do comprador, com a quantidade do produto, finalidade e prazo de validade devidamente registrados. Também será obrigatória a manutenção de registros detalhados de todas as transações.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia atualizado recentemente a classificação da cetamina, elevando seu status para a categoria de substâncias psicotrópicas sujeitas a controle especial. No entanto, para o deputado essa medida não é suficiente. Ele declarou:
“Entre 2019 e 2021, 78,94% dos exames toxicológicos em São Paulo detectaram a presença da substância. Este é um problema de saúde pública que precisa ser enfrentado com seriedade e determinação”.
Uma lei federal permitiria a aplicação de pesadas multas – que podem chegar a R$ 1,5 milhão e até dobrar em caso de reincidência – aplicáveis em casos de tráfico e comércio ilegal da droga. Além disso, qualquer mudança na legislação só poderá ocorrer com a aprovação do Congresso Nacional.
