O Projeto de Lei 722/24 propõe a instituição do programa Visão Zero como uma estratégia fundamental para o desenvolvimento de políticas, planos, programas e ações focadas na mobilidade urbana, trânsito e transporte no Brasil. Criado na Suécia em 1997, o ‘Visão Zero’ parte do princípio de que nenhuma morte no trânsito é aceitável, transformando o país nórdico em referência mundial em segurança viária.
A iniciativa sueca inspirou a criação de sistemas seguros de mobilidade em diversas nações. No Brasil, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), estabelecido pela Lei 13.614/18, já orienta gestores a implementar ações para diminuir o número de vítimas. No entanto, o PL 722/24, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), busca consolidar o Visão Zero em uma lei abrangente e detalhada.
O texto propõe uma série de ações para a implementação do Visão Zero, incluindo:
- Campanhas Permanentes de Educação no Trânsito: A serem veiculadas em canais institucionais de todas as esferas governamentais.
- Monitoramento e Identificação de Sinistros: Análise precisa dos perfis de circulação e acidentes, com planejamento eficaz e áreas prioritárias.
- Capacitação de Gestores e Profissionais: Treinamento específico para condutores de transporte público sobre convivência com ciclistas e pedestres.
- Incentivo à Pesquisa e Inovação: Promoção de boas práticas de planejamento viário.
- Metas de Segurança Viária: Desenvolvimento de cronogramas de curto, médio e longo prazo.
- Inclusão em Eventos Públicos: Visão Zero como pauta em eventos oficiais.
- Atualização Legislativa: Revisão das legislações vigentes para alinhamento com o programa.
- Inquéritos de Acidentes: Investigação detalhada das causas de mortes no trânsito, visando prevenir novas ocorrências.
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Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito
O projeto define o terceiro domingo de novembro como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, destacando a importância do Visão Zero através de atividades promovidas por ministérios e outros órgãos federais.
Duda Salabert enfatiza que o Visão Zero é um ideal a ser construído gradualmente, com monitoramento e melhorias contínuas.
“A capital da Noruega, Oslo, não registrou mortes de ciclistas ou pedestres em 2019 devido ao comprometimento total com o Visão Zero. Toda vida é importante e nenhuma morte no trânsito é tolerável”, argumenta a deputada.
Próximos passos
O Projeto de Lei 722/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
*com informações de Agência Câmara
