O deputado federal Delegado Pablo (UB) afirmou, em entrevista à rádio e TV Onda Digital nesta sexta-feira (22), que tem enfrentado resistência por parte de técnicos do Ministério da Economia na defesa da revisão do decreto que estabelece a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Eles vêm com propostas absurdas, como medidas compensatórias e crédito de carbono. Isso não gera nenhum emprego. A Zona Franca de Manaus gera milhares de empregos. Vamos para o embate”, afirmou o parlamentar, que comentou sobre a recente mobilização de parlamentares amazonenses para preservar os empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM).
“A bancada amazonense não tem prerrogativa para apresentar essa medida, que cabe ao governo do Amazonas e à Assembleia Legislativa do Estado”, afirmou.
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Pablo concordou que houve pouco incentivo à busca por novas matrizes de desenvolvimento econonômico no estado nos últimos cinquenta anos, e defendeu a exploração sustentável de minérios como alternativa ao modelo de isenções fiscais. O deputado citou como exemplo as reservas de nióbio em terra yanomâmi próxima à São Gabriel da Cachoeira (a 852 km de Manaus).
“A esquerda, no entanto, impede a exploração dessas riquezas com medidas ambientais, como a implementação de áreas de preservação permanente. No entanto, não apresentam propostas para gerar riqueza no interior”.
Distorção
Na repercussão do indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Pablo afirmou que o mandatário agiu dentro da lei para corrigir “uma distorção do STF”. Na quarta-feira (20), o plenário da Corte aprovou, por 10 votos a 1, a condenação de Silveira a mais de oito anos de prisão e perda de mandato por ameaças a ministros do STF.
“A Constituição prevê certas balizas legais, mas resguarda o direito inviolável do parlamentar à liberdade de expressão. Concordo com o voto do ministro Cássio Nunes Marques, que afirmou que o deputado estava sendo julgado não apenas por mensagens nas redes sociais, mas também por discursos na tribuna“.
Em postagem compartilhada nas redes sociais ontem (21), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a graça concedida por Bolsonaro a Silveira é ilegal e propôs uma mobilização de parlamentares.
“A medida desrespeita a Constituição, o Estado Democrático de Direito e a decisão do colegiado do Supremo Tribunal Federal. Portanto, é preciso defender a liberdade, mas é preciso defender a democracia, e o Congresso não pode ficar calado neste momento“, ponderou.
