A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras vai ouvir os sócios e administradores da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sobre a suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores. A audiência ainda não tem data marcada.
O colegiado aprovou, nesta quarta-feira, 23, a convocação dos gestores e a quebra de sigilo da empresa e de seu sócios, que inclui, além de Ramiro e Augusto, Cristiane Soares Madureira do Nascimento.
A suspensão, anunciada pela companhia na última sexta-feira, 18, afeta viagens já contratadas com embarques previstos para o período de setembro a dezembro deste ano. A 123 Milhas anunciou que vai devolver integralmente os valores pagos pelos clientes com correção monetária, mas por meio de vouchers.
O autor do requerimento aprovado, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), explica que, em 2022, a 123 Milhas transformou-se na maior agência online de vendas de passagens aéreas e existe a preocupação de que o caso esteja configurado como um esquema de pirâmide financeira.
“Além disso, da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes”, afirmou.
A CPI aprovou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa e da Novum Investimentos Participações S/A e de seus sócios e administradores. O deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que pediu a quebra dos sigilos, entende que a obtenção de informações detalhadas sobre a situação financeira da empresa é essencial para avaliar a capacidade da empresa em garantir reembolsos adequados e satisfatórios.
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“Com base nas informações disponíveis até o momento e na necessidade de esclarecer os fatos, é imperiosa a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa 123 Milhas, bem como de seus sócios e administradores, a fim de que seja possível analisar detalhadamente as transações financeiras realizadas nos últimos meses”, afirmou Ricardo Silva.
Outras comissões
Também foram aprovados, nesta quarta-feira, requerimentos para a realização de audiências pública sobre a questão do 123 milhas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; na Comissão de Defesa do Consumidor; e na Comissão de Viação e Transportes.
Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a audiência foi sugerida pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).
“É uma oportunidade importante para debater as preocupações em torno dos cancelamentos das passagens, buscando uma resolução justa para todos os envolvidos e garantindo que os direitos e interesses dos consumidores sejam protegidos no setor de viagens”, afirmou.
Na Comissão de Defesa do Consumidor foram aprovados pedidos de debate apresentados pelos deputados Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Márcio Marinho (Republicanos-BA).
Márcio Marinho destacou a necessidade de discutir os prejuízos que poderão ser causados aos consumidores.
“Muitos pagaram passagens para viagens de lazer ou de trabalho com muito dificuldade, e não tendo até o momento a confirmação de ressarcimento em dinheiro podem estar sendo prejudicados, e por sua vez, pode não conseguir comprar outra passagem para realizar sua viagem”.
Autor de requerimento para debate na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Maurício Carvalho (União-RO) lembrou que a 123 Milhas é uma das empresas de referência no mercado de viagens. “A suspensão de pacotes e passagens promocionais pode afetar consideravelmente os planos de viagem e a organização dos consumidores, bem como ter um reflexo econômico sobre o setor de turismo e transporte aéreo brasileiro”, disse.
