O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta-feira (13/12) um procedimento para apurar a conduta do deputado André Janones (Avante-MG) por suposta prática de rachadinha em seu gabinete.
Janones foi recentemente denunciado por assessores e ex-assessores, que afirmaram que tiveram de repassar parte dos seus salários ao deputado, a partir de 2019.
O caso também está sendo investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria do ministro Luiz Fux.
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A representação contra Janones foi apresentada pelo PL. O partido alega que não é aceitável que um deputado desvie os salários de servidores do seu gabinete com objetivo de enriquecer ilicitamente.
O presidente da Comissão de Ética, deputado Lomanto Leur Júnior (União-BA), ainda vai definir o relator para o caso. Hoje, foram sorteados três nomes para conduzir as investigações:
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT);
- Guilherme Boulos (PSOL-SP);
- Sidney Leite (PSD-AM).
Depois de escolhido, o relator terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação. Caso ela prossiga, o deputado apresentará sua defesa e será feita coleta de provas. Na sequência, o relator elaborará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que pode ir de censura à perda do mandato parlamentar.
Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara. O prazo máximo de tramitação dos processos no conselho é de 90 dias.
Com informações de G1.
