O Congresso aprovou hoje, dia 12, o texto-base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. O texto foi aprovado após a retirada da obrigatoriedade da execução das chamadas emendas de relator (RP9), conhecido como “orçamento secreto”. As emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
Divergências a respeito das emendas de relator fizeram com que a sessão de ontem para votação da LDO fosse suspensa.
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Foram 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos a favor contra 23, no Senado Federal. Os parlamentares agora votam os destaques ao texto.
A LDO determina as metas e prioridades para os gastos público e ajusta os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária para o ano que vem.
O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.
