O debate sobre saídas temporárias de presos retorna ao Congresso Nacional nesta terça-feira (25/06), com a análise de um pacote legislativo que propõe o endurecimento das regras sobre prisões e cumprimento de penas. Os projetos de lei (PL) tramitam na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.
Um dos textos em discussão, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propõe o aumento de pena para indivíduos que cometerem crimes durante saídas temporárias, liberdade condicional, prisão domiciliar ou enquanto estiverem foragidos. O relator, Esperidião Amin (PP-AL), divulgou parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Segundo Amin, a aprovação da lei desestimularia os condenados a praticarem novos crimes enquanto estiverem fora da prisão.
“O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de pessoas condenadas, que, se aproveitando de um benefício concedido durante o cumprimento da pena, como a saída temporária, voltam a cometer crimes. Com efeito, tais criminosos deveriam procurar se ressocializar, sobretudo porque já sabem das consequências que resultam do cometimento de infrações penais. Entretanto, não o fazem porque optam pelo caminho mais fácil, o da criminalidade”, argumenta o senador no relatório.
Caso aprovado na CSP, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL tramita em caráter terminativo, o que significa que poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados após aprovação nas comissões do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário.
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Sobre a Lei das Saidinhas
A proposta de endurecimento das regras sobre saídas temporárias, conhecida como Lei das Saidinhas, esteve em pauta na CSP nos meses de março e abril, mas a votação foi adiada para aguardar a sanção presidencial de uma lei que extingue as saídas temporárias. Aprovada em maio pelo Congresso, a nova legislação elimina as chamadas saidinhas, exceto para detentos que cursam supletivo profissionalizante, Ensino Médio ou Superior.
O presidente Lula (PT) vetou um trecho da lei que autorizava as saidinhas para visitas familiares. No entanto, o Congresso derrubou o veto, representando uma derrota para o governo.
Detenção em presídios federais
A pauta da CSP também inclui um PL que sugere a detenção em presídio federal de segurança máxima para quem assassinar integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal. Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê a detenção em prisões federais para líderes de facções criminosas e milícias privadas ou para quem tenha atuação criminosa em dois estados da federação.
A matéria, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2021. No Senado, o relator é Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que divulgou parecer favorável ao projeto em setembro do ano passado, sem alterações no conteúdo aprovado pela Câmara.
O projeto sugere que o juiz da execução ou da decretação da prisão solicite ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em prisão federal. Propõe, ainda, que as audiências aconteçam, sempre que possível, por videoconferência.
Se aprovado na CSP, o texto seguirá para a CCJ do Senado e, posteriormente, para o plenário.
*com informações de CNN
