A Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21/12), um projeto que impede o reconhecimento da união poliafetiva, o chamado poliamor. Foram nove votos a favor da proibição e três contra.
O projeto contra a união poliafetiva foi apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Já o relatório sobre o texto ficou sob a responsabilidade de Filipe Martins (PL-TO).
“A Constituição e a sociedade não comportam a flexibilização do casamento”, escreveu o relator. No texto, o relator ratificou que, em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vedou que cartórios reconheçam união de mais de duas pessoas.
O deputado justificou ainda que o poliamor gera falta de segurança jurídica. Defendeu ainda que esse tipo de união “não se alinha com a cultura brasileira”. A aprovação do projeto era esperada porque a comissão tem maioria conservadora dos costumes. Também é integrada por deputados da bancada evangélica.
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A aprovação não significa que o assunto virou lei. Somente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem a responsabilidade de reger a matéria e submeter à aprovação legislativa. Ainda não há previsão para o projeto ser votado no colegiado, algo que nem deve acontecer neste ano. Os parlamentares ficam em recesso até fevereiro.
“Não só a cultura brasileira teria de ser fortemente alterada, mas também todo o arcabouço legal pátrio”, diz um trecho do relatório aprovado.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) reclamou que a decisão não reconhece novas formas de família. Ela ponderou que a sociedade está em constante evolução.
A parlamentar disse ainda que pessoas em situação de poliamor ficarão no limbo e sem qualquer garantia cível. Para ela, a resistência ao poliamor tem razão religiosa.
“Eles buscam construir uma legislação que impeça que as pessoas assegurem o registro nos cartórios”, disse Erika Kokay.
