O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu um prazo de cinco dias úteis para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) se manifestar sobre a denúncia do vereador Sassá da Construção Civil (PT) de um suposto atraso no pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços da Casa Legislativa. Na decisão monocrática, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas na quarta-feira (6/11), o conselheiro Josué Neto informa que por cautela ouvirá os esclarecimentos da CMM antes de apreciar o pedido de Sassá por uma fiscalização do órgão de controle.
No dia 21 de outubro, o petista entrou com uma representação com medida cautelar no TCE-AM em que informa que recebeu em seu gabinete “comunicações” sobre possíveis irregularidades cometidas pelo presidente da Câmara, o vereador Caio André (União Brasil). Na ação, Sassá diz que “diversos fornecedores e prestadores de serviços estariam com pagamentos em atraso, bem como, existem pagamentos feitos fora da ordem cronológica determinada pela legislação em vigor”.
O vereador do PT também relata uma suposta “ausência de pagamento de obrigações previdenciárias da Casa Legislativa”. Sassá da Construção Civil ainda denuncia que “tais informações [sobre pagamentos de impostos] sequer constam no Portal de Transparência da CMM, mesmo sendo obrigatórias”.
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Em seguida, o parlamentar solicita que a Corte de Contas fiscalize as supostas irregularidades da gestão de Caio André citadas na representação por meio do programa Blitz TCE. Mas por precaução, o conselheiro e relator da ação, Josué Neto, decidiu conceder um prazo para a manifestação da CMM sobre os “fatos narrados na petição inicial”.
Da base aliada do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), o vereador Sassá da Construção Civil entrou em atrito com o presidente da Câmara Municipal, Caio André, por estarem em lados opostos durante as eleições ao Poder Executivo Municipal. Outro estopim para o petista ocorreu quando a Casa Legislativa, com o aval de André, chegou a instituir duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar supostos casos de corrupção na prefeitura.
