A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu parecer favorável, nesta quarta-feira (4/12), a dois projetos de lei que propõem aumentos salariais para o prefeito reeleito David Almeida, vice-prefeito, secretários e vereadores.
Os aumentos são de 29,60% para o o chefe do executivo e 37,32% para os parlamentares, com validade a partir da legislatura 2025-2028.
Agora, os projetos seguem para votação em plenário, previstos para a próxima semana, antes do início do recesso legislativo na segunda quinzena de dezembro.
Caso o aumento salarial para prefeitos e vereadores seja aprovado, veja quanto eles receberão:
- Prefeito de Manaus
- Salário atual: R$ 27 mil
- Novo salário: R$ 35 mil
- Vice-prefeito
- Salário atual: R$ 26 mil
- Novo salário: R$ 32 mil
- Secretários municipais
- Salário atual: R$ 17,1 mil
- Novo salário: R$ 27 mil
- Subsecretários
- Salário atual: R$ 15,3 mil
- Novo salário: R$ 22 mil
- Vereadores
- Salário atual: R$ 18.991,69
- Novo salário: R$ 26.080,98
Segundo a justificativa apresentada no projeto de lei 468/2028, o reajuste segue as determinações da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. A proposta argumenta que os novos valores respeitam o limite de 75% do subsídio pago aos deputados estaduais e que o impacto financeiro não ultrapassará 5% da receita municipal.
A Mesa Diretora destacou que os reajustes acompanham os aumentos já aprovados pelos deputados estaduais, aos quais os orçamentos dos vereadores estão vinculados.
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