O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) declarou nesta terça-feira (09/07) que o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, teve como objetivo amedrontar aqueles que ousassem enfrentar os interesses das milícias no Rio de Janeiro.
Motta, que era vereador na época dos crimes, foi ouvido pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados como testemunha no processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes dos homicídios.
Depoimento no Conselho de Ética
Durante seu depoimento, Motta destacou que o episódio que deu origem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, encerrada em 2008, foi a morte de dois jornalistas queimados. A CPI foi presidida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo, que tinha Marielle Franco como assessora. Motta afirmou que o assassinato de Marielle foi uma tentativa de aterrorizar aqueles que se opunham ao poder político das milícias.
“É sobre esse tipo de terror que nós estamos falando em relação ao assassinato de Marielle Franco. Era para causar terror naqueles que ousassem enfrentar o poder político desses milicianos nos parlamentos”, afirmou Motta, referindo-se ao relatório da Polícia Federal que sugere essa conclusão.
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Acusações contra Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão, que foi detido pela Polícia Federal em março deste ano juntamente com seu irmão Domingos Brazão, continua preso preventivamente. Motta destacou que a bancada do Psol na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, à época, era um obstáculo para os interesses das milícias, especialmente em questões de regularização fundiária.
Ele citou o projeto de lei PLC 174/16, de autoria de Brazão, que flexibilizava a legislação sobre regularização de imóveis em áreas de interesse das milícias e que foi posteriormente declarado inconstitucional.
Defesa de Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão participou da audiência por videoconferência, mas não se manifestou. Marcos Rodrigues Martins, assessor do deputado e testemunha de defesa, confirmou que Brazão não foi o único responsável pelas alterações em projetos de regularização fundiária, sendo estas feitas por um conjunto de comissões temáticas da Câmara.
O advogado de Brazão, Cléber Lopes, criticou a ausência de algumas testemunhas de defesa e sugeriu a suspensão do processo até que estas sejam ouvidas. A relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que o Conselho de Ética não possui poder coercitivo para obrigar testemunhas a depor.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), anunciou que Brazão será ouvido na próxima terça-feira (16), juntamente com outras testemunhas definidas pela defesa.
*com informações de Agência Câmara de Notícias
