O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28/8), por 15 votos favoráveis, 1 voto contrário e uma abstenção, a cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em 2018.
A decisão sobre a perda de mandato agora segue para o plenário da Casa. A defesa do parlamentar pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá o prazo de cinco dias úteis para validar a decisão tomada pelo Conselho de Ética.
Como a Câmara está com um calendário especial de sessões, a eventual votação na CCJ pode ficar para a segunda semana de setembro, onde está programado o próximo “esforço concentrado” no período eleitoral.
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A deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do caso, apresentou parecer favorável à cassação. Em seu voto, ela afirmou:
“A análise dos fatos e das evidências sugere fortemente que o representado mantinha relação com as milícias no Rio de Janeiro”.
O pedido de cassação foi apresentado pelo PSol, partido ao qual Marielle Franco era filiada. A sigla pede que Chiquinho perca o mandato por quebra de decoro parlamentar e suposto envolvimento no crime.
Da prisão, o deputado Chiquinho Brazão participou da reunião do Conselho de Ética por videoconferência nesta quarta-feira, e voltou a dizer que é inocente. Ele disse:
“Gostaria de iniciar dizendo que sou inocente, completamente inocente. A Marielle era a minha amiga. As votações minha e dela coincidem, nós votávamos juntos”.
O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único a votar contra a cassação. Além disso, Paulo Magalhães (PSD-BA) decidiu se abster de votar. Gutemberg foi um dos indiciados, junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta fraude de cartões de vacinação.
Entenda o caso
Chiquinho e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), são apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes da execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Ambos estão presos.
De acordo com a PF, a execução da vereadora teria sido motivada em razão da discussão a respeito de grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro.
Na quarta (27), o ex-policial Ronnie Lessa, apontado como o executor de Marielle, prestou novo depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o crime.
*Com informações do Metrópoles.
