O Projeto de Lei Complementar nº 148/2023 que poderá aumentar o número de parlamentares que representam cada Estado e o Distrito Federal na Câmara dos Deputados, a partir de 2027, tem um novo relator. Esta função será assumida pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).
De acordo com a matéria, de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), a divisão seria atualizada conforme os dados do Censo 2022. Atualmente, prevalece a distribuição com base no Censo de 1991. Caso aprovado, o Amazonas ganharia mais dois representantes na Casa Legislativa.
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A proposta, que está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), não cria cadeiras extras, mas redistribui as vagas de acordo com o aumento populacional a partir de 1992. A Constituição limita o número de deputados federais a 513 e a readequação deve refletir a mudança demográfica ao longo dos anos no país.
“É um projeto importante para redefinir a distribuição das cadeiras na Câmara Federal, de forma a atender as necessidades atuais das mudanças demográficas no país. A distribuição atual tem mais de 30 anos e não condiz com a realidade de muitos estados”, disse Alberto Neto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional atualize a proporcionalidade da representação no Legislativo antes das próximas eleições, em 2026. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá autonomia para aplicar as mudanças.
*Com informações da assessoria
