A Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (10/07) a votação do primeiro projeto sobre a regulamentação da reforma tributária. A proposta, que trata das regras dos novos impostos criados pela reforma, já recebeu mais de 500 emendas dos congressistas, totalizando 523 sugestões de mudança até a noite de terça-feira (9).
O texto foi analisado por um grupo de trabalho que apresentou seu parecer na semana passada, sugerindo alterações no texto original enviado pelo governo em abril. A votação da proposta é a maior prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes do recesso parlamentar que começa em 18 de julho.
Por orientação de Lira, as reuniões deliberativas das comissões da Casa foram canceladas nesta semana para garantir o foco na análise da regulamentação.
Os deputados do grupo de trabalho esperam que os temas com mais divergências e considerados polêmicos sejam resolvidos durante a discussão no plenário, como ocorreu na análise da PEC da reforma no ano passado.
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Participação do governo
O governo também tem pressa para aprovar o texto, que ainda precisará ser analisado pelo Senado no segundo semestre. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou na terça-feira (09) de uma reunião com deputados e Lira para os ajustes finais. Haddad mencionou que uma das alternativas analisadas nesta reta final das negociações é o aumento do “cashback” para a população mais pobre, como alternativa para a inclusão de proteína animal na cesta básica nacional.
Principais impasses
O relatório do grupo de trabalho excluiu as carnes dos itens da cesta básica com isenção, gerando pressão da bancada ruralista, a maior do Congresso, pela inclusão. Segundo Haddad, este é um dos principais impasses para a votação do parecer.
Para garantir a análise rápida da proposta, os deputados aprovaram o pedido de urgência do projeto na terça-feira, que já tramita também com urgência constitucional determinada pelo Executivo.
Negociações intensas
Bancadas temáticas e partidárias têm articulado ajustes no texto desde a semana passada. Deputados do grupo de trabalho e técnicos da equipe econômica resistem a mudanças que possam impactar a alíquota padrão dos novos impostos, estimada em 26,5% pelo governo.
A alíquota geral é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, resultando no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA terá implementação gradual e substituirá cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
Debates e polêmicas
A desoneração das carnes com a inclusão na cesta básica teria um impacto de 0,53 ponto percentual a mais na alíquota padrão do IVA, de acordo com cálculos da equipe econômica. Outro tema que deve ser debatido no plenário é a taxação de armas de fogo com o Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, defendido por deputados petistas. A Frente Parlamentar da Segurança Pública articula para que a medida não seja inserida no texto.
Segundo projeto
Além da proposta sobre os novos impostos, os deputados também esperam votar o segundo projeto de regulamentação antes do recesso parlamentar. Este projeto, analisado por outro grupo de trabalho, trata do Comitê Gestor que administrará a distribuição das receitas do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios.
O relatório deste grupo foi apresentado na segunda-feira (08), trazendo inovações como a reserva de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor, a inclusão de representantes dos contribuintes na última instância de julgamentos e a cobrança sobre herança em previdência privada.
*com informações de CNN e Agência Câmara
