Considerada pelos especialistas como uma das medidas de maior impacto para a estrutura econômica do Brasil, a Câmara dos Deputados deve votar a reforma tributária nesta quinta-feira (6).
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), levou o tema ao plenário, para iniciar as discussões, nesta última quarta-feira (5). Com o amadurecimento dos debates, há expectativa de que o tema possa ultrapasse os 308 votos necessários para aprovação.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador da reforma tributária, estima cerca de 370 votos na aprovação da matéria e pretende que seja votada em 1º e 2º turno já nesta quinta.
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Nos últimos dias, articuladores se reuniram com governadores, prefeitos e setores para alinhar divergência. As principais se concentravam nos estado — em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e ao Conselho Federativo, por exemplo.
Sobre a distribuição do FDR, parte dos governadores defende que o principal critério seja o PIB invertido (estados mais pobres ganham mais recursos). Outros mandatários pedem que a metodologia considere a população e o número de beneficiários do Bolsa Família.
A principal demanda dos municípios que se contrapõem ao substitutivo passa pela administração dos impostos. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) indica que a reforma, ao dar fim ao ISS (que se une ao ICMS para formar o IBS), tira a autonomia das cidades.
Além disso, diversos setores da economia fazem pressão para que sejam incluídos no grupo que terá alíquota diferencial no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), alegando que vão pagar uma conta desproporcional na redistribuição de impostos.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou em entrevista a jornalistas na quarta-feira que o governo federal trabalha para que a reforma seja aprovada com “ampla margem” na Câmara.
“Não estamos mirando o número de votos necessários para aprovar, queremos superar o número mínimo, para mostrar, como no caso do marco fiscal, que há um projeto de país em curso”, defendeu.
Proposta da reforma
O texto é um substitutivo às PECs 45 e 110, que tramitaram no Congresso e foram alvo de discussões no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária da Câmara.
A implementação de um IVA dual — ou seja, dividido entre dois impostos, um federal e outro regional, de estados e municípios — que substitua cinco tributos hoje existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) é a espinha dorsal da proposta.
Especialistas estimam que este novo tributo unificado deve ser de 25%, mas a alíquota não está definida e será regulamentada após estudos da Receita Federal. A cifra deverá ser suficiente para manter a arrecadação com proporção do PIB atual.
A matéria define que a alíquota será de 50% da cifra padrão do IVA para diversos setores:
serviços de educação; serviços de saúde, dispositivos médicos e medicamentos; serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários, alimentos e produtos de higiene da cesta básica
atividades artísticas e culturais nacionais.
O texto ainda abre espaço para que, a partir de lei complementar, haja isenção para serviços de educação do Programa Universidade para Todos (Prouni) e serviços beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional vão ter seus benefícios fiscais mantidos, segundo o texto preliminar.
O novo projeto detalha duas regras de transição para a passagem do sistema tributário atual para o novo. No geral, de acordo com Ribeiro, elas replicam o que já era proposta e tinha sido debatido nas propostas anteriores, as PEC 45 e 110.
A extinção dos impostos atuais, tanto federais quando estaduais e municipais, para o novo IVA dual deve acontecer em 8 anos, entre 2026 e 2032.
Já em relação à transição da cobrança do imposto da origem para o destino, será escalonada ao longo de 50 anos, entre 2029 e 2078.
