A Câmara dos Deputados barrou aproximadamente R$ 1,6 milhão em reembolsos de despesas realizadas por parlamentares entre 2023 e 2024. Entre os gastos rejeitados estão estacionamentos de helicópteros particulares, abastecimentos de jatinhos próprios e até multas por atrasos no pagamento de contas.
Cada deputado tem direito a uma verba que varia de R$ 36 mil a R$ 51 mil, conforme a distância de seu estado de Brasília, para cobrir despesas no exercício do cargo. As notas fiscais são submetidas à Câmara, que analisa e decide sobre os reembolsos. Desde fevereiro deste ano, além dessa verba, deputados federais recebem R$ 44.008,52 mensais de salário.
O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) teve uma de suas notas rejeitadas e reclama:
“R$ 9 mil por mês para o cidadão comum é muito dinheiro. Mas para um parlamentar atuante, isso não é nada”.
Ele se refere ao limite mensal de R$ 9,3 mil para combustível, usado inclusive para abastecer seu avião bimotor, justificando que gasta cerca de R$ 50 mil mensais para mantê-lo em atividades parlamentares.
A deputada Magda Mofatto (PRD-GO) teve R$ 1.250 bloqueados, valor relacionado ao estacionamento de seu helicóptero particular.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) teve R$ 9,6 mil de um pedido de R$ 12 mil bloqueados, pois esteve em exercício por apenas cinco dias de maio.
Em fevereiro, o deputado Átila Lins (PSD-AM) pediu reembolso de uma passagem aérea de R$ 21,8 mil, mas teve o pagamento barrado e solicitou sigilo da nota fiscal.
Casos de gastos indevidos
A análise revelou casos de reembolsos indevidos, como o deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que teve gastos com bebidas alcoólicas pagos pela Câmara. Após a identificação do erro, Aihara devolveu o valor.
Outro caso notório é do deputado Lula da Fonte (PP-PE), que teve o maior valor bloqueado: R$ 61,4 mil. Ele tentou ressarcir o aluguel de um Mitsubishi Pajero por R$ 17 mil, excedendo o limite de R$ 12.713 para aluguel de automóveis. Lula da Fonte defende a despesa, afirmando que o veículo é blindado e ele paga parte do valor do próprio bolso.
Saiba mais:
- PL que classifica homicídio de LGBT+ como hediondo é aprovado por comissão da Câmara
- Câmara aprova projeto que autoriza convênios entre guardas municipais e polícias
Transparência questionada
Na análise das notas, a Câmara pode recusar reembolsos que ultrapassem os limites estabelecidos ou não comprovem a despesa. No entanto, a justificativa para a rejeição não é divulgada.
A falta de transparência é criticada por organizações como a Transparência Brasil e o Instituto Não Aceito Corrupção. Marina Atoji, da Transparência Brasil, destaca que o problema é simples de resolver e não deveria existir.
Roberto Livianu, do Instituto ‘Não Aceito Corrupção’, afirma que a Lei de Acesso à Informação não deve ser usada como escudo para obstruir o fornecimento de dados.
Gastos com combustíveis
O deputado Arthur Lira (PP-AL) aumentou o limite de gastos com combustíveis para R$ 9.392 em janeiro de 2023, mas ainda assim, a Câmara barrou R$ 40,9 mil nessa categoria de despesa apenas em 2024.
*com informações de Estadão
