Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) usaram suas redes sociais para comentar a aprovação da Reforma Tributária,, que manteve os benefícios que garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto será promulgado nesta quarta-feira (20/12).
Braga, que foi o relator do texto sobre a Reforma Tributária, destacou ter trabalhado “dia e noite, por 120 dias” para entregar ao país o que ele considera ser um sistema tributária mais simplificado e que traz maior segurança jurídica, transparência e equilíbrio.
“Estou mais feliz ainda por ter conseguido o acordo que manteve a competitividade da Zona Franca de Manaus, responsável pelo sucesso do maior programa de conservação ambiental do planeta”, escreveu o senador emedebista.
A aprovação da Reforma Tributária no Congresso, segundo Omar, é positiva para o Amazonas. Segundo ele, as vantagens comparativas estão garantidas pelos próximos 50 anos com a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“A atuação da bancada, de todos os deputados e senadores foi crucial para garantir a continuidade do desenvolvimento econômico na região. Com a ajuda de técnicos conhecedores da complexa legislação tributária do Amazonas, foi possível garantir a manutenção de setores importantes na Zona Franca, como informática, eletroeletrônicos, polo de duas rodas e termoplástico, que continuarão competitivos e atraindo investimentos”, reforçou Omar.
Promulgação
A promulgação da PEC 45/2019, que institui a Reforma Tributária, acontece nesta quarta-feira (20/12), a partir das 15h. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país.
O texto prevê a substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal. IBS e CBS são impostos do tipo IVA (imposto de valor agregado), que visa evitar a tributação cumulativa ao longo das cadeias de produção. Também será criado, com cobrança federal, o Imposto Seletivo (IS), para desestimular a comercialização de produtos e serviços prejudiciais à saúde e à sustentabilidade ambiental.
A proposta altera, ainda, regras para outros tributos, como os impostos estaduais IPVA e ITCMD e os municipais IPTU e Contribuição sobre Iluminação Pública.
*Com informações da Agência Senado
