Pré-candidato à prefeitura de São Paulo com o apoio do presidente Lula (PT), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) classificou como “inaceitável” a decisão do governo federal de autorizar o estabelecimento de parcerias público-privadas para a construção de presídios.
A declaração foi concedida na quinta-feira (25/01), durante uma transmissão ao vivo no canal Kritikê Podcast, no YouTube. Na ocasião, o líder do PSOL na Câmara disse já ter questionado o governo sobre o tema e afirmou que a medida estimula o “encarceramento em massa”.
“Eu acho que é um problema sério. É uma política que nós já, inclusive, questionamos, porque é uma política que vem do governo federal. Eu acho que fazer PPP em presídio é uma coisa inaceitável”, disse.
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“Qual é a questão? Esse processo de privatização do presídio trata o preso como lucro. Portanto, ele vai estimular uma lógica de encarceramento em massa ainda maior no Brasil. Eu sou contra esse tipo de PPP”, declarou Boulos.
O governo tem recorrido às PPPs, chamadas de “processo de privatização” por Boulos, também no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. O argumento é que o Estado não teria recursos suficientes para levar determinadas obras adiante.
A Lei das PPPs prevê a “indelegabilidade” das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado na contratação de uma parceria.
A questão também está prevista na Lei de Execução Penal, que determina, no artigo 83-A, que somente atividades acessórias podem ser executadas de forma indireta, como limpeza, portaria e lavanderia. No artigo seguinte, diz-se que “são indelegáveis as funções de direção, chefia e coordenação no âmbito do sistema penal, bem como todas as atividades que exijam o exercício do poder de polícia”.
O que Boulos chama de “processo de privatização” é o que consta no Decreto nº 11.498/2023. Assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o dispositivo versa sobre o “incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais”.
*com informações de Carta Capital
