O governo federal editou na quarta, 1º, decreto que restabelece as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes. O decreto amplia para 55% o IPI sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros, além de aumentar a tributação de munições para 25%.
O decreto passará a valer no primeiro trimestre de 2024, e ainda pode ser derrubado no Congresso.
Parlamentares da chamada “bancada da bala” na Câmara dos Deputados, que defendem o acesso da população a armamento, se pronunciaram contra o decreto. O líder da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou um projeto para sustar a decisão de Lula.
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Fraga disse:
“Eles querem, na verdade, asfixiar, aumentando o preço em valor significativo, com a tentativa de evitar que população compre armas para defender a propriedade. O governo Lula está totalmente perdido, não apresenta uma medida satisfatória para combater a criminalidade e conter o avanço do crime organizado”.
Já o deputado Zucco (Republicanos-RS), também proponente do armamento, disse:
“Esta medida ataca o bolso do brasileiro de bem que quer adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal”.
O Governo Lula tem atuado em sentido oposto ao governo Jair Bolsonaro na questão do acesso às armas pela população. Bolsonaro atuou para flexibilizar o acesso a armas de fogo, reduzindo a alíquota do IPI sobre esses itens para 29,25%. O IPI sobre cartuchos era de 13%.
A gestão petista pretende delegar a tarefa de fiscalizar colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) à Polícia Federal. Enquanto isso, a fiscalização dos CACs continua sob responsabilidade do Exército. A troca de competências deve acontecer a partir de 2025. Hoje, o Brasil tem 803 mil CACs, segundo dados de julho deste ano.
*Com informações de O Estado de S. Paulo.
