Nessa terça-feira (11/05), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) “Shara Ruana”, iniciativa que visa a implementação de ações preventivas e de segurança Extensas para a proteção de pessoas vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência.
O projeto foi inspirado no caso de Shara Ruana, que desapareceu em outubro de 2007 com apenas 7 anos. Conforme o autor da proposta, o deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), o PL é “um ato de solidariedade a ela e a todas as famílias que enfrentam o desaparecimento de um ente querido”.
A proposta propõe medidas que visam a educação, a conscientização e a cooperação entre os diferentes setores da sociedade para garantir a segurança das pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo uma rede de proteção em todo o Estado.
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Ações e iniciativas
Entre as principais ações previstas no Projeto de Lei estão a realização de campanhas educativas, palestras e seminários, que acontecerão em diferentes regiões do Amazonas. Essas atividades serão focadas na conscientização da população sobre práticas preventivas e orientações para identificação de situações de risco, além de distribuir materiais informativos como cartelas e panfletos com dicas de segurança.
O projeto também prevê a colaboração entre diversas instituições, incluindo órgãos governamentais, organizações não governamentais (ONGs), associações e a sociedade civil, para a criação de uma rede de apoio integrada.
Todas as ações e medidas previstas na nova legislação foram pensadas para respeitar a privacidade e a dignidade das pessoas envolvidas. O texto do projeto estabelece que todas as informações pessoais serão protegidas com a confidencialidade da vida, a fim de garantir a proteção e o respeito aos direitos das pessoas.
Fiscalização e monitoramento
A responsabilidade pela fiscalização e implementação das ações previstas irá a cargo do Poder Executivo estadual. De acordo com o projeto, o governo do Amazonas deverá monitorar o cumprimento da nova lei, garantindo que as iniciativas atinjam seus objetivos de prevenção e segurança, reforçando o compromisso com a proteção das famílias amazonenses.
