O ministro Flávio Dino disse, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (13/12), que o direito ao aborto deve ser debatido pelo Congresso Nacional e não por meio de uma decisão judicial. A declaração foi feita em resposta ao senador Magno Malta (PL-ES), que havia pedido a opinião do ministro acerca do tema:
“Em relação ao tema do aborto, a minha posição é pública, bastante antiga, reiterada em sucessivas entrevistas. Eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema legal pode ser debatido no Congresso Nacional. Eu não imagino realmente que é o caso de uma decisão judicial sobre, e sim de um debate no Parlamento”, afirmou Dino.
Em seguida, o ministro indicou discordar do voto de Rosa Weber, que deixou o Supremo em setembro e deu parecer favorável a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez:
“Como você sabe, esse processo já foi votado pela ministra Rosa Weber e eu não posso revê-lo. [O voto é] respeitável, não há dúvida, mas desconforme com aquilo que eu particularmente penso“, concluiu Dino, que se aprovado ao STF, assumirá justamente a vaga da ex-ministra.
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Apoio de Moraes
Um dos principais fiadores da indicação de Flávio Dino ao Supremo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Flávio Dino tem “características essenciais” para assumir uma cadeira na Corte.
“Flávio Dino é um jurista competente, político experiente e homem público corajoso. Essas características são essenciais para exercer o cargo em nossa Suprema Corte”, afirmou Moraes.
Senador eleito em outubro de 2022, Dino foi juiz federal, aprovado em 1º lugar em concurso público, e também presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais). O magistrado também foi governador do Maranhão por dois mandatos, deputado federal e presidente da Embratur.
O indicado do presidente Lula (PT), após passar pela sabatina da CCJ do Senado segue para o plenário da Casa e precisará dos votos favoráveis de ao menos 41 dos 81 senadores.
Outro indicado de Lula tem a defesa de Moraes e também do decano do STF, ministro Gilmar Mendes: o subprocurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Paulo Gonet é um experiente procurador, excelente professor e uma pessoa extremamente preparada jurídica e estruturalmente para o grande desafio que é ser procurador-geral da República”, afirmou Moraes.
*com informações da CNN Brasil.
