Entre julho e dezembro de 2023, a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), registrou 134 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e Inquéritos Policiais (IPs) durante operações policiais. Os procedimentos foram remetidos à Justiça por crimes ambientais.
Conforme a delegada Juliana Viga, titular da Dema, foram realizadas constantes operações policiais com o objetivo de combater irregularidades que prejudicam o meio ambiente e afetam a saúde pública da população. Ao longo do segundo semestre de 2023, foram realizadas 16 operações.
“Dentre elas estão as operações Curupira, Anhanguá, Rio Preto, Passarinhar, e a Noturna Jaci que visou apurar crimes de poluição sonora, e ocorreu até a décima fase”, disse a delegada.
Além dessas, a Dema integrou a Operação Tamoiotatá 3, que teve como foco apurar o combate aos crimes de queimadas nos municípios do Estado que compõem o arco do fogo. A ação foi integrada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Cada fase contou com efetivos do Ipaam, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e das Polícias Militar (PMAM) e Civil (PC-AM), uma parceria do Governo do Estado com o Governo Federal.
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Lei de Crimes Ambientais
A Lei nº 9.605/1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
