Ações de repressão a crimes ambientais, com foco especial nos casos de maus-tratos a animais, foram intensificadas pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema).
Em 2024, de acordo com os dados da Dema, foram encaminhados 120 inquéritos policiais à Justiça relacionados a crimes de maus-tratos a animais. Essa atuação reforça o compromisso da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) com a proteção ambiental e o combate a práticas que violam os direitos dos animais.
De acordo com a delegada Juliana Viga, titular da Dema, as equipes da unidade ampliaram a atuação no combate aos crimes de maus-tratos ao longo de 2024, resultando na remessa de 120 inquéritos policiais ao Poder Judiciário, 16 prisões em flagrante, 8 prisões preventivas e a lavratura de 7 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).
“Este ano, tivemos um aumento no número de denúncias e, consequentemente, uma maior produtividade, pois nos empenhamos ainda mais para finalizar os inquéritos e efetuar as prisões. Também registramos um aumento significativo no número de demandas encaminhadas à Justiça”, destacou a delegada.
A PC-AM tem intensificado, de maneira contínua, o combate aos crimes de maus-tratos a animais, reforçando seu compromisso com a proteção e defesa dos direitos dos animais. Com uma atuação firme e dedicada, as ações têm trazido resultados positivos, demonstrando o empenho e a prioridade da instituição na repressão desse tipo de crime.
Lei 14.064/2020
A autoridade policial explicou que, em 2020, a Lei 14.064 aumentou a pena para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos. Antes, a Lei 9.605/98 previa que os crimes contra o meio ambiente, fauna e flora resultavam em pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa no caso de maus-tratos contra animais, mas o responsável podia responder em liberdade, caso assinasse um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
“Atualmente, a pena é de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais, além de não comportar fiança. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço do período”, informou a delegada Juliana Viga.
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Prisões de destaque
Policiais da Dema prenderam em flagrante, no dia 18 de abril, um homem de 54 anos por maus-tratos contra dois cachorros, no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus. Os animais foram encontrados extremamente magros e infestados de carrapatos, após denúncias feitas por moradores.
Em maio, a Dema com o apoio do Departamento de Inteligência de Polícia Judiciária (DIPJ/PC-AM) e das Polícias Civis de Roraima, Minas Gerais e Paraíba, deflagrou uma operação que resultou na prisão de quatro pessoas por promoverem rinhas de galo em vários estados do Brasil. O intuito era angariar grandes quantias de dinheiro. Na ocasião, 81 galos vivos foram resgatados e encaminhados para a Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
No dia 12 de julho, policiais da Dema com o apoio do DIPJ, prenderam um homem de 47 anos por matar um cachorro com três facadas. O crime aconteceu no dia 7 de junho, no bairro Lírio do Vale, zona oeste. Essa foi a primeira prisão preventiva no Amazonas por maus-tratos a animais, após mudanças na legislação.
Em 11 de outubro, uma mulher de 36 anos foi presa em flagrante por maus-tratos a um cachorro no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona leste. O animal estava em situação de desnutrição severa e muito debilitado.
No dia 27 de novembro, foi efetuada a prisão em flagrante de um homem de 30 anos por maus-tratos contra nove cachorros, no bairro Flores, zona centro-sul. Entre os animais estavam uma cadela adulta e seus oito filhotes, que eram mantidos em condições precárias, sem acesso à água e alimento por vários dias.
Já no dia 11 de dezembro, uma mulher de 59 anos foi presa em cumprimento a um mandado de prisão preventiva por queimar dois filhotes de gato. O crime aconteceu no dia 14 de agosto. Um dos filhotes sobreviveu, mas o outro ficou completamente carbonizado.
Por fim, no dia 15 de dezembro, um homem de 38 anos foi preso por maus-tratos contra um cachorro da raça Shar-pei. A prisão foi efetuada no bairro Novo Aleixo, zona norte da cidade.
Denúncias e registro de BO
O Boletim de Ocorrência (BO) sobre maus-tratos a animais ou qualquer outro crime ambiental pode ser registrado na unidade policial mais próxima ou diretamente na Dema, localizada na rua Paul Adam, conjunto Shangrilá, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul. O registro também pode ser feito pela Delegacia Virtual (Devir), acessando o site: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/.
A Dema disponibiliza ainda o número (92) 3667-7741, disque-denúncia da unidade especializada, e o 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A identidade do denunciante será mantida em sigilo.
