Os estados-membros da União Europeia e o parlamento europeu firmaram hoje acordo que abre caminho para adoção de uma legislação ampla para regular a atuação de grandes empresas digitais, como Google, Amazon, Apple e Meta.
Depois de meses de negociações, os países e instituições alcançaram consenso para uma lei de mercados digitais, o Digital Markets Act em inglês. Essa legislação busca impor a essas empresas uma série de obrigações e proibições para inibir práticas anti-competitivas e anti-concorrência.
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O comissário europeu para mercados digitais, Thierry Breton, declarou:
“Era como o Velho Oeste, estava tudo nas mãos deles [os gigantes digitais]. Recuperamos o poder, porque somos autoridades políticas. Dissemos a eles: São bem-vindos nesse espaço, o nosso mercado interno e digital. Mas essas são as nossas regras”.
Essa legislação estabelece controle da comissão europeia sobre todas as operações de compras dessas grandes empresas e estaria prevista para entrar em vigor em janeiro de 2023. Ela pode se tornar um marco para frear abusos das grandes empresas digitais. Poderia criar também precedentes para legislações semelhantes a serem adotadas em outros países.
