A Uber anunciou na última quinta-feira (14/3) a suspensão de suas atividades em Minneapolis, Minnesota, Estados Unidos, em uma reação direta à aprovação de uma nova legislação pela cidade, que impõe um aumento nos salários dos motoristas de aplicativos. A medida, espelhando uma proposta similar do governo federal ao Congresso brasileiro no início do mês, busca regular a remuneração dos profissionais do setor.
Segundo informações da Associated Press, o conselho municipal votou favoravelmente à exigência de que as plataformas de transporte elevem os pagamentos aos motoristas para um mínimo de US$ 15,57 (aproximadamente R$ 77,76) por hora, refletindo o salário mínimo local. No Brasil, a proposta em discussão no Congresso sugere um piso salarial de R$ 32,09 por hora trabalhada para a categoria.
Em sinal de protesto, o Lyft, concorrente direto da Uber e ausente do mercado brasileiro, também decidiu cessar suas operações na região. A empresa criticou a nova regulamentação, qualificando-a de “profundamente falha” e defendendo a implementação de um padrão mínimo de ganhos que preserve a acessibilidade do serviço aos usuários. “A legislação aprovada compromete a sustentabilidade de nossas operações, forçando-nos a interromper nossas atividades na cidade a partir de 1º de maio”, declarou o Lyft.
Ambas as companhias prometem mobilizar esforços em favor de uma legislação estadual que anule a decisão municipal. Paralelamente, legisladores republicanos da Câmara Estadual lançaram um projeto de lei na quinta-feira visando impedir a regulamentação local dos serviços de transporte por aplicativo.
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A nova política de Minneapolis, que obteve aprovação inicial na semana passada com votação de 9 a 4, apesar da promessa de veto pelo prefeito Jacob Frey, determina o pagamento de ao menos US$ 1,40 por milha e US$ 0,51 por minuto em trajetos com passageiros, ou um mínimo de US$ 5 por corrida, excluindo gorjetas. A medida se aplica exclusivamente às partes dos trajetos realizados dentro dos limites da cidade.
Opositores argumentam que a lei resultará em aumentos de custos para os consumidores, afetando especialmente indivíduos de baixa renda e pessoas com deficiência que dependem desse tipo de serviço. No entanto, defensores da medida, como o coautor da lei e membro do conselho municipal, Jamal Osman, ressaltam a importância de assegurar salários dignos aos motoristas. “Eles são seres humanos com famílias que merecem ser compensados justamente, como qualquer outro trabalhador”, afirmou Osman.
A decisão de Minneapolis ocorre em um contexto onde cidades como Seattle e Nova York já implementaram regulamentações similares, sem que isso levasse à retirada dos serviços de Uber e Lyft desses mercados. A situação atual destaca o debate contínuo sobre a regulamentação do trabalho em plataformas digitais e o equilíbrio entre direitos trabalhistas e a viabilidade econômica desses serviços modernos de transporte.
*Com informações Exame
