O Tribunal Superior de Allahabad, na Índia, em uma decisão que reverberou por todo o país, declarou, na sexta-feira (22/03), inconstitucional a Lei da Madraça de 2004 em Uttar Pradesh, afetando diretamente o sistema educacional islâmico, semanas antes de uma eleição nacional que poderia polarizar ainda mais a maior democracia do mundo em linhas religiosas.
Esta lei, até então, gerenciava as madraças, que são escolas focadas no ensino do Alcorão e da história islâmica, além de matérias gerais como matemática e ciência.
“Defendemos que a Lei Madarsa (sic), de 2004, viola o princípio do secularismo, que faz parte da estrutura básica da Constituição da Índia”, disse a alta corte em sua ordem.
“Uma vez que a educação é um dos deveres primários do Estado, é obrigado a permanecer secular enquanto exerce seus poderes no referido campo. Não pode prover a educação de uma religião particular, suas instruções, prescrições e filosofias ou criar sistemas de educação separados para religiões separadas”.
O contexto da decisão envolve a complexa tapeçaria social e política da Índia, especialmente em Uttar Pradesh, onde o partido Bharatiya Janata (BJP), de tendência hindu, está no poder. A medida afeta 2,7 milhões de estudantes e 10 mil professores, evidenciando um importante passo do governo local em promover o secularismo no campo da educação, conforme interpretado pela corte.
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Alguns hindus também enviam seus filhos para um sistema equivalente conhecido como Gurukuls, instituições de educação residencial onde os alunos aprendem sobre antigas escrituras védicas ao lado de assuntos gerais sob um “guru” ou professor.
O BJP defende que suas políticas não discriminam os muçulmanos e busca tratar todos os cidadãos igualmente. No entanto, as ações recentes, incluindo esta decisão judicial, levantam questões profundas sobre o equilíbrio entre secularismo e liberdade religiosa na Índia, além de destacar os desafios enfrentados pelas minorias religiosas no país.
Muitos muçulmanos e críticos do BJP têm levantado preocupações de que o tecido secular da Índia também está sendo corroído, à medida que o discurso de ódio antimuçulmano faz manchetes frequentes e as propriedades de propriedade muçulmana enfrentam demolições.
