Na segunda-feira (1º/2), a Suprema Corte de Israel vetou por oito votos a sete, a alteração à chamada lei da razoabilidade. A nova legislação aprovada pelo Parlamento israelense permitia que parte das decisões da Corte poderiam ser vetadas pelo Legislativo e anular decisões governamentais e ministeriais, concentrando mais decisões nas mãos do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.
A medida reacendeu tensões políticas no país enquanto o governo defende a continuidade da guerra contra o Hamas em Gaza.
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O projeto de lei foi a primeira parte de um esforço entre o governo e o Knesset, o parlamento de Israel, para enfraquecer o poder judicial e foi amplamente debatido ao longo de 2023, incluindo uma onda de protestos sem precedentes nas ruas que só enfraqueceu com o ataque de sete de outubro.
Na prática, a medida também poderia livrar o premiê de três processos pelos quais ele ainda responde em seu país, por suborno, quebra de confiança e fraude.
Com a decisão do tribunal, poderá ter divisões no gabinete de guerra de Israel, composto por Netanyahu e dois críticos proeminentes dos seus esforços para reformar os tribunais.
A alegação do Supremo é que a alteração iria desferir um “golpe severo e sem precedentes nas características fundamentais do Estado de Israel como um Estado democrático”.
Defesa de Netanyahu
O Likud, partido de Netanyahu e defensor ferrenho da medida, chamou a decisão de “infeliz” e acusou a Suprema Corte de “se opor à vontade do povo por unidade, especialmente em tempos de guerra”.
O ministro da Justiça, Yariv Levin, aliado de Netanyahu e arquiteto da reforma disse que a decisão prejudica “o sucesso dos nossos soldados na linha de frente”.
Na sua decisão, por um comunicado, a Suprema Corte afirmou que 8 de seus 15 juízes se manifestaram contra a medida em votação e argumentaram que “a lei prejudica o exercício da democracia em Israel.”
*com informações G1
